CAAD-T
1031/2025-T
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
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ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide.
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.