CAAD-A
14/2025-A
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
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Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial
IRC de 2021 – Retenção na fonte – Organismo de Investimento Coletivo. Liberdade de
ISV – Isenções. Incompetência da jurisdição arbitral
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS; Qualificação das SCR
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.