CAAD-T
821/2014-T
IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas
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IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas
IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei
IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IUC – incidência subjetiva
IS – Verba 28.1 TGIS
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IRC - Duplicação de coleta.
IRS – cláusula geral anti-abuso
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
Derrama municipal – RETGS
Derrama
Derrama
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