CAAD-T
353/2025-T
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
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IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito