154 resultados

1. CAAD-T2017-07-06

   728/2016-T

   IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na

   • IRC – Entidade não residente
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte
   • Meios probatórios
   • Instruções administrativas
   • Circulares
   • Juros indemnizatórios
2. CAAD-T2017-06-28

   508/2016-T

   IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC

   • IRC – Gastos
   • Fusão
   • art
   • 23.ºCIRC
3. CAAD-T2017-02-08

   525/2016-T

   IMT - Compra de prédio para revenda. Isenção

   • IMT - Compra de prédio para revenda
   • Isenção
4. CAAD-T2016-07-05

   53/2016-T

   ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro

   • ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
5. CAAD-T2015-11-05

   279/2015-T

   IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia

   • IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia
6. CAAD-T2015-10-20

   79/2013-T

   IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral

   • IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013
7. CAAD-T2015-09-07

   844/2014-T

   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a

   • IRC – Correções à Matéria Coletável
   • preços de transferência
   • pagamento de royalties a entidades não residentes
8. CAAD-T2015-05-04

   236/2014-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments

   • IRC – Dedutibilidade de gastos
   • ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
9. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
10. CAAD-T2014-11-17

    250/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
11. CAAD-T2014-10-06

    241/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
12. CAAD-A2014-07-09

    9/2014-A

    Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

    • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
13. CAAD-A2014-03-28

    54/2013-A

    Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

    • Pedido de promoção de funcionário
    • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior
14. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas