CAAD-T
688/2025-T
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Alteração do posicionamento remuneratório
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do ato
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal