CAAD-T
231/2019-T
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
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IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
IVA – Locação financeira – Cálculo do pro rata – Direito à dedução – Ofício circulado
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IVA – Cessão da posição contratual em contrato de locação financeira imobiliária.
Imposto de Selo – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
IRC - Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida
IRC – Gastos dedutíveis – Créditos de Cobrança Duvidosa e Imparidades.
IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por
Recurso de revisão de decisão arbitral; Instância internacional de recurso - Decisão arbitral
IRS – Cláusula Geral anti-abuso (artigo 38.º, n.º 2, da
IVA - Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD.
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) - majoração de quotizações; tributação
IRC - Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n