CAAD-T
207/2025-T
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA; autoliquidação; e intempestividade do pedido de Revisão Oficiosa
Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento
IVA – Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
IRS — Residentes não habituais — Qualificação dos rendimentos obtidos no estrangeiro.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3