CAAD-T
409/2025-T
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
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IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IVA
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IS. Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do