CAAD-T
251/2024-T
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
391 resultados
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da
contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão do pedido
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade
Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
IRC — Art. 88.º, 3, 5, CIRC — tributação autónoma — encargos com portagens
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito
Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos
IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do
não dedução de encargos em sede de IRC por cessação oficiosa da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.