CAAD-T
224/2025-T
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
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IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
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IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
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IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IRC. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos Retenção na Fonte
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IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; violação do direito da
IRS – Artigo 43º-2, do CIRS - Mais Valias Imobiliárias - Não residente em
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS. Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito.