180 resultados

1. CAAD-T2018-07-03

   702/2014-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC – Substitui a decisão arbitral de 5 de maio de 2015
2. CAAD-T2018-06-08

   492/2017-T

   IRS – Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário.

   • IRS – Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário
3. CAAD-T2018-04-16

   468/2017-T

   IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.

   • IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações
4. CAAD-T2018-03-16

   724/2016-T

   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

   • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
5. CAAD-T2018-01-23

   362/2017-T

   IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente

   • IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável
6. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
7. CAAD-T2017-11-21

   198/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
8. CAAD-T2017-10-18

   99/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
9. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
10. CAAD-T2017-07-31

    694/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
11. CAAD-T2017-05-03

    687/2016-T

    IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

    • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
12. CAAD-T2017-04-06

    628/2016-T

    IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

    • IRC - Benefício fiscal
    • Criação líquida de postos de trabalho
    • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
13. CAAD-T2017-04-04

    582/2016-T

    IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
    • Painéis fotovoltaicos
14. CAAD-T2017-01-30

    408/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
15. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
16. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
17. CAAD-T2016-11-30

    151/2016-T

    IVA – Factura.

    • IVA – Factura
18. CAAD-T2016-11-24

    248/2016-T

    IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

    • IVA – Transação intracomunitária de bens
    • fundamentação
    • prova
19. CAAD-T2016-11-14

    94/2016-T

    IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS

    • IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS)
    • hipoteca constituída para garantia do valor da emissão obrigacionista
20. CAAD-T2016-08-10

    66/2016-T

    IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

    • IRC – RETGS
    • mais-valias
    • dedutibilidade
    • liquidação
    • amortizações de imóveis