66/2023-T
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
615 resultados
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IRS - Declaração de Substituição; Indeferimento Tácito; Ónus da Prova
IRC. Dedutibilidade de gastos. Princípios da justiça e proporcionalidade
IRS - retenção na fonte; distribuição de lucros; devolução de suprimentos.
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões
IRS – Residente Não Habitual; Registo; Rendimentos de Capitais
IRC – Incompetência material; Derrama Estadual versus Derrama Regional; inconstitucionalidade material do art
IRC – artigo 63.º do CIRC – preços transferência – método comparável de mercado
Imposto do Selo - Cash Pooling – Isenção do imposto do selo prevista na
IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) - Conformidade com o direito europeu - Repercussão de
IRC - RFAI
Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de
Perdas por Imparidade em Inventários
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
IRC; Determinação da Matéria Coletável; Dedutibilidade de Gastos de Financiamento.
Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal