414 resultados

1. CAAD-T2023-02-14

   20/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
2. CAAD-T2023-02-14

   23/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti- abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
3. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
4. CAAD-T2023-02-08

   44/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
5. CAAD-T2023-02-06

   342/2022-T

   IRS. Retenções na Fonte. Adiantamento de Lucros. Valor probatório de documentos.

   • IRS
   • Retenções na Fonte
   • Adiantamento de Lucros
   • Valor probatório de documentos
6. CAAD-T2023-01-20

   467/2022-T

   Adicional ao IMI - Revisão do ato tributário. Determinação do valor patrimonial tributário

   • Adicional ao IMI - Revisão do ato tributário
   • Determinação do valor patrimonial tributário de terrenos para construção
7. CAAD-T2023-01-16

   305/2022-T

   CSR - Pedido de revisão oficiosa. Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e

   • CSR - Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e caducidade da acção
8. CAAD-T2022-12-03

   805/2021-T

   IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e

   • IMI – fixação do VPT
   • reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e indeferimento tácito
   • terreno para construção
   • acto destacável e impugnação autónoma
9. CAAD-A2022-11-17

   169/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
10. CAAD-T2022-11-16

    571/2021-T

    Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação

    • Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo
11. CAAD-T2022-11-09

    306/2022-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • IVA não dedutível
    • Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
12. CAAD-T2022-10-11

    765/2019-T

    IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado

    • IVA
    • Locação financeira
    • Cálculo do pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício-Circulado n.º 30108
    • Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
13. CAAD-T2022-09-15

    751/2021-T

    IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao

    • IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Investimento inicial
14. CAAD-T2022-09-12

    793/2021-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos (23.º IRC); ónus da prova; tributações autónomas

    • IRC - Dedutibilidade de gastos (23.º IRC)
    • ónus da prova
    • tributações autónomas
15. CAAD-T2022-08-31

    431/2021-T

    IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação

    • IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC
    • tributação de tickets para educação
    • tributação de carregamentos de cartões oferta, imparidades em inventários e a especificidade das despesas não documentadas na tributação autónoma
    • O tratamento para o IRC e para dedução de IVA por créditos perdidos em insolvência
    • a culpa e os juros compensatórios
16. CAAD-T2022-08-12

    752/2021-T

    IMI - Indeferimento tácito pedido de revisão; impugnação de liquidação de IMI com

    • IMI - Indeferimento tácito pedido de revisão
    • impugnação de liquidação de IMI com fundamento em erro na determinação do VPT
17. CAAD-T2022-07-25

    719/2021-T

    IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato

    • IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT)
    • Revisão do Ato tributário
18. CAAD-T2022-07-19

    459/2021-T

    IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato

    • IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fixação do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI e de AIMI
19. CAAD-A2022-06-24

    152/2021-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
20. CAAD-T2022-06-24

    210/2021-T

    IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º

    • IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts
    • 1.º, 4.º e 16.º do CIVA