729 resultados

1. CAAD-T2024-11-13

   625/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
2. CAAD-T2024-11-07

   511/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
3. CAAD-T2024-11-05

   460/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
4. CAAD-T2024-10-29

   211/2024-T

   IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação

   • IRS
   • Residente Não Habitual
   • Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos
   • Liquidação Oficiosa
   • Atividade de Elevado Valor Acrescentado
5. CAAD-T2024-10-21

   519/2024-T

   IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não

   • IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais
6. CAAD-T2024-10-18

   833/2024-T

   IVA. Isenção. Locação. Cessão de exploração de estabelecimento. Comercial

   • IVA
   • Isenção
   • Locação
   • Cessão de exploração de estabelecimento
   • Comercial
7. CAAD-T2024-10-18

   979/2023-T

   Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) e artigo 5.°, n.° 2

   • Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) e artigo 5.°, n.° 2, alínea a), da Diretiva 2008/7/CE
8. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
9. CAAD-T2024-09-30

   812/2023-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
10. CAAD-T2024-09-30

    107/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
11. CAAD-T2024-09-30

    823/2023-T

    Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º

    • Cláusula Geral Anti-Abuso
    • Aplicação no tempo das redacções do artº
    • 38º., nº
    • 2 da LGT
12. CAAD-T2024-09-30

    1055/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
13. CAAD-T2024-09-16

    785/2023-T

    IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa

    • IRC
    • Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
    • Procedimento de revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
14. CAAD-T2024-09-10

    39/2024-T

    Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge; princípio da proporcionalidade

    • Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge
    • princípio da proporcionalidade
15. CAAD-T2024-08-09

    576/2023-T

    IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º

    • IVA
    • Artigos 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.os 8 e 9 do CIVA
    • Expedição de mercadorias por via postal
    • Prova da exportação
16. CAAD-T2024-07-31

    935/2023-T

    Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre

    • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais
17. CAAD-T2024-07-30

    465/2024-T

    OIC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

    • OIC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na fonte de dividendos
18. CAAD-T2024-07-29

    878/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
19. CAAD-T2024-07-28

    942/2023-T

    IRC; OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • IRC
    • OIC não residente
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Violação do TFUE
    • Livre Circulação de Capitais
20. CAAD-T2024-07-24

    956/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade