CAAD-T
1388/2024-T
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
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Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IRC – OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do
IRC de 2020 a 2023 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de
Imposto do Selo. Verba 17.1.4, da Tabela Geral do Imposto do Selo
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
IRC – Retenção na fonte aplicável a dividendos pagos a Organismos de Investimento
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional