CAAD-T
716/2025-T
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
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IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRS – Inutilidade superveniente da Lide
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição