194 resultados

1. CAAD-T2017-08-21

   655/2016-T

   IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal

   • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
3. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
4. CAAD-T2017-07-17

   48/2017-T

   IMT/IS - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação

   • IMT/IS - Art
   • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
5. CAAD-T2017-06-27

   541/2016-T

   IS– Terrenos para construção

   • IS– Terrenos para construção
6. CAAD-T2017-05-24

   753/2016-T

   IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

   • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
   • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
7. CAAD-T2017-05-19

   607/2016-T

   IVA - Atividade de medicina dentária, artigo 9.º n.º 1 do

   • IVA - Atividade de medicina dentária, artigo 9.º n.º 1 do Código do IVA
8. CAAD-T2017-05-12

   591/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
9. CAAD-T2017-05-12

   568/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
10. CAAD-T2017-04-06

    240/2016-T

    IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem

    • IVA – Renúncia Isenção
    • Construção
    • Permilagem
11. CAAD-T2017-03-24

    590/2016-T

    IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31

    • IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
12. CAAD-T2017-03-20

    452/2016-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro)
    • Lote de terreno para construção
13. CAAD-T2017-03-09

    395/2016-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro)
    • Lote de terreno para construção
14. CAAD-T2017-03-08

    603/2016-T

    Imposto do Selo – Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS

    • Imposto do Selo – Propriedade vertical
    • Verba 28.1 da TGIS
15. CAAD-T2017-02-28

    501/2016-T

    IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel

    • IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel, situado em Portugal, destinado a habitação própria e permanente
    • Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente situado no Reino dos Países Baixos
    • Artigo 10º nº 1 alínea a) e nº 5 do Código do IRS
16. CAAD-T2017-02-27

    569/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
17. CAAD-T2017-02-06

    446/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS

    • IS – Verba 28 da TGIS
18. CAAD-T2016-12-28

    258/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Terreno para construção
    • Ano 2012
19. CAAD-T2016-10-31

    179/2016-T

    IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

    • IVA – SGPS
    • Conceito de atividade
    • Direito à dedução
20. CAAD-T2016-10-17

    130/2016-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Lote de

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
    • Lote de terreno para construção