CAAD-T
645/2025-T
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
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IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRS — Residente não habitual (RNH).
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos