CAAD-T
1008/2025-T
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
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IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação