685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-11-10

   1033/2024-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
   • Sector do Ambiente
   • Hermenêutica da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro
2. CAAD-T2025-11-07

   1413/2024-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Investimento inicial
   • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente
   • Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas
3. CAAD-T2025-11-06

   189/2025-T

   regime fiscal aplicável a ex-residentes

   • IRS-regime fiscal aplicável a ex-residentes
4. CAAD-T2025-10-15

   122/2025-T

   Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela

   • IRS
   • Liquidação oficiosa
   • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
5. CAAD-T2025-10-15

   136/2025-T

   Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
6. CAAD-T2025-10-15

   270/2025-T

   residência fiscal; mais valias imobiliárias; reinvestimento (art. 10.º, n.º 5, do CIRS

   • residência fiscal
   • mais valias imobiliárias
   • reinvestimento (art
   • 10.º, n.º 5, do CIRS)
7. CAAD-T2025-10-08

   254/2025-T

   SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal

   • IRS – SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal
8. CAAD-T2025-10-03

   27/2025-T

   Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um investimento já existente. Liquidação de juros compensatórios

   • IRC
   • Custos fiscalmente aceites
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um investimento já existente
   • Liquidação de juros compensatórios
9. CAAD-T2025-09-29

   64/2025-T

   benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas

   • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
10. CAAD-T2025-09-23

    91/2025-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. Juros indemnizatórios

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento mobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
    • Juros indemnizatórios
11. CAAD-T2025-09-17

    55/2025-T

    Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

    • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes
    • Rendimentos profissionais
    • Regime simplificado
12. CAAD-T2025-09-16

    1394/2024-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
13. CAAD-T2025-09-09

    118/2025-T

    Transparência Fiscal – Dedução à coleta

    • IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
14. CAAD-T2025-09-08

    147/2025-T

    Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente; Livre circulação de capitais

    • IRC – Retenção na fonte
    • Dividendos
    • Benefício fiscal
    • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
    • Livre circulação de capitais
15. CAAD-T2025-09-01

    1395/2024-T

    Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável

    • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
16. CAAD-T2025-08-21

    32/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
17. CAAD-T2025-08-18

    1327/2024-T

    Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código Fiscal do Investimento. Caducidade do direito à liquidação do IRC. Art.º 101º. do CIRC e artºs 45º

    • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
    • Art.º 30º
    • do Código Fiscal do Investimento
    • Caducidade do direito à liquidação do IRC
    • Art.º 101º
    • do CIRC e artºs 45º
18. CAAD-T2025-08-11

    1406/2024-T

    intermédia (13%) previstas nas Listas I e II anexas ao CIVA – Natureza de benefício fiscal – Ónus da prova

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do CIVA – Aplicação das taxas de IVA reduzida (6%) e intermédia (13%) previstas nas Listas I e II anexas ao CIVA – Natureza de benefício fiscal – Ónus da prova
19. CAAD-T2025-07-29

    197/2025-T

    Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
20. CAAD-T2025-07-29

    35/2025-T

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º-A do Código

    • IRS
    • Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar
    • Art
    • 12.º-A do Código do IRS