CAAD-T
1170/2024-T
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
875 resultados
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
Benefícios fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IMT – Isenção prevista no artigo 7º. do CIMT; Isenção prevista no art
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IMT – artigo 7.º - Isenção pela aquisição de prédios para revenda; caducidade
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
IRC – Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira e da Região
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
IMT; isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE e artigo
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
Imposto do Selo – Comissão de Comercialização – Comissão de Gestão – Fundos de Pensões
IRS. Residência fiscal
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos