CAAD-T
58/2025-T
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
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IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS; Residência fiscal.
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas