CAAD-T
829/2025-T
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
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IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º