CAAD-T
590/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRC de 2020 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IRC. Articulação entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em