CAAD-T
885/2025-T
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
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IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRS. Regime dos Residentes não Habituais. Impossibilidade superveniente da lide.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação