CAAD-T
254/2018-T
Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.
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Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.
Correcções da ATA referentes ao valor da venda de imóvel.
IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA
IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96
IRC – Prova do Preço Efectivo.
IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
IVA - Operações não realizadas.
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a
IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa
Suplemento de Risco
IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem
IRC - Valor de transmissão de imóvel
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
IRC – Amortizações; Aerogeradores