CAAD-T
557/2025-T
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
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IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRS – Mais-Valias – Encargos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios.
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal