CAAD-T
529/2020-T
IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
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IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
IRS – Dupla Tributação Internacional – Crédito de Imposto – Meios de prova
IMT - Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cumulação de benefícios; Artigo 270º, n.º
IMI – Fundos de Investimento Imobiliário mistos ou fechados de subscrição particular – isenção
IRS - Inutilidade superveniente da lide – anulação administrativa de ato tributário de IRS
IRC - Natureza jurídica do requisito exigido pela AT de apresentação do formulário
IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação.
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º
IRS – Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto.
IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.
IMT (artigo 2.º n.º 5 al. (c) — Tributação de tornas
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRS – Reinvestimento de mais-valias em habitação própria e permanente
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – União de facto.
IMT; Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços.
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução
IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do
IMT – Isenção do art. 6.º, alínea I) do CIMT.
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de