CAAD-T
1057/2025-T
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
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IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC. Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América