CAAD-T
160/2021-T
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
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IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
Ónus da prova em IRS. Diretiva 2011/16/UE e artigo 74.º n
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
A dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
IUC
IRC – Dedução de lucros retidos e reinvestidos; perdas por imparidade.
IMI – Declaração de prédios devolutos e majoração de taxa.
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão