CAAD-T
501/2025-T
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
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IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IRS de 2023. Residente não habitual.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.