CAAD-T
132/2022-T
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
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IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e Comissões Interbancárias por utilização
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
Imposto do Selo. Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa
Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço
IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na
IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
IRC - Preços de transferência. Método do Preço Comparável de Mercado.
IVA – Pedido de reembolso - Direito à dedução – Utilização de imóvel em atividades
IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IVA - Princípio do inquisitório. Fundamentação. Cálculo do IVA devido não cobrado.