402 resultados

1. CAAD-T2022-10-24

   192/2022-T

   IVA – Art.ºs 88 n.º 1 e 97 n.º 2

   • IVA – Art.ºs 88 n.º 1 e 97 n.º 2 do CIVA, liquidação oficiosa de imposto, inexistência de operações tributáveis
2. CAAD-T2022-10-19

   493/2021-T

   IVA. Sujeito passivo misto. Direito à dedução do IVA. Afetação real e

   • IVA
   • Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução do IVA
   • Afetação real e Pro-rata
   • Pedido de Revisão oficiosa
3. CAAD-T2022-09-22

   3/2022-T

   IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita - transmissões de bens fora

   • IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita - transmissões de bens fora de Portugal – ónus da prova
4. CAAD-T2022-09-21

   545/2021-T

   IRS – Cat. B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas

   • IRS – Cat
   • B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas – regime de contabilidade
5. CAAD-T2022-09-20

   735/2021-T

   IRC de 2014 e 2015 - Execução de julgado arbitral - Caducidade do direito

   • IRC de 2014 e 2015 - Execução de julgado arbitral - Caducidade do direito à liquidação
6. CAAD-T2022-09-07

   15/2022-T

   IRC - art. 64.º, n.º 3, al. b), do CIRC; preço

   • IRC - art
   • 64.º, n.º 3, al
   • b), do CIRC
   • preço de aquisição de imóveis objeto de resolução de contratos de locação financeira imobiliária
7. CAAD-T2022-09-05

   679/2021-T

   IRC; Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do

   • IRC
   • Fundos de Investimento Imobiliário
   • artigo 22.º, n.º 3 do EBF
   • artigo 68.º, n.º 2 do CIRC
8. CAAD-T2022-08-29

   193/2022-T

   IRC - Caducidade do direito de liquidação. Factos objecto de processo criminal.

   • IRC - Caducidade do direito de liquidação
   • Factos objecto de processo criminal
9. CAAD-T2022-08-22

   490/2021-T

   IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e

   • IRC
   • Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e de sua conta
   • Variações patrimoniais positivas
   • Despesas não documentadas
   • Tributações autónomas
10. CAAD-T2022-07-19

    830/2021-T

    Imposto do Selo. Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3

    • Imposto do Selo
    • Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
11. CAAD-T2022-07-19

    459/2021-T

    IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato

    • IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fixação do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI e de AIMI
12. CAAD-T2022-07-01

    500/2021-T

    IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

    • IRC – Caducidade do direito à liquidação
    • fusão inversa
    • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
    • RFAI
    • DLRR
    • criação de postos de trabalho
13. CAAD-T2022-06-23

    22/2022-T

    IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo

    • IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo n.º 5 do art.º 45.º da LGT
    • Da verificação da excepção peremptória da caducidade do direito à liquidação das liquidações sindicadas de IRC e IVA
14. CAAD-T2022-06-01

    106/2014-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão Arbitral de 17 de outubro de 2014
15. CAAD-T2022-05-20

    741/2021-T

    IS – Comissões pagas a SGOICs

    • IS – Comissões pagas a SGOICs
16. CAAD-T2022-05-16

    783/2020-T

    IRC/2014 e 2015 - Custos - Inventários - Erros e sua correção

    • IRC/2014 e 2015 - Custos - Inventários - Erros e sua correção
17. CAAD-T2022-04-05

    348/2021-T

    IRC - Tributação Autónoma; Despesas não documentadas.

    • IRC - Tributação Autónoma
    • Despesas não documentadas
18. CAAD-T2022-03-14

    649/2020-T

    IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e

    • IRC - Caso decidido/resolvido
    • Provisões não dedutíveis
    • Periodização Económica
    • Arts
    • 18.º e 39.º CIRC
    • Princípio da Justiça
19. CAAD-T2022-03-03

    522/2020-T

    IVA – Inutilidade superveniente da lide; Indemnização; Carácter remuneratório.

    • IVA – Inutilidade superveniente da lide
    • Indemnização
    • Carácter remuneratório
20. CAAD-T2022-02-24

    158/2021-T

    IVA - Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução.

    • IVA - Onerosidade de operações
    • Requisitos formais e direito à dedução