443 resultados

1. CAAD-T2024-04-08

   341/2023-T

   IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos e patrocínios
   • Mecenato
2. CAAD-T2024-04-05

   743/2022-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
3. CAAD-T2024-03-25

   177/2023-T

   ISV – Artigo 11.º do CISV na redação da Lei do Orçamento

   • ISV – Artigo 11.º do CISV na redação da Lei do Orçamento do Estado 2021 (Lei 75-B/2020 de 31 de dezembro)
   • artigo 110º do TFEU (Tratado de Funcionamento da União Europeia)
4. CAAD-T2024-03-19

   504/2023-T

   Imposto do Selo. Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do

   • Imposto do Selo
   • Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do CIS)
   • Compatibilidade da isenção consignada na alínea h) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia
5. CAAD-T2024-03-13

   404/2023-T

   IRS-Simulação-Incompetência material.

   • IRS-Simulação-Incompetência material
6. CAAD-T2024-03-03

   502/2023-T

   Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.

   • Cumulação de pedidos
   • IVA – Afectação real
   • IRC – Dedutibilidade de custos
7. CAAD-T2024-03-01

   331/2023-T

   IRC-Tributações autónomas: Despesas não documentadas: Artigo 88º,nº1 do CIRC: Ónus

   • IRC-Tributações autónomas: Despesas não documentadas: Artigo 88º,nº1 do CIRC: Ónus da prova
8. CAAD-T2024-02-29

   205/2023-T

   IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para

   • IRC e IVA
   • Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para efeitos de IRC e como dedutível o IVA que delas consta, perante a falta de prova da efetividade da prestação dos serviços em causa
9. CAAD-T2024-02-26

   325/2023-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
   • DUE - Direito da União Europeia
10. CAAD-T2024-02-15

    600/2023-T

    Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo

    • Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
    • Taxa de Serviço ao Comerciante
11. CAAD-T2024-02-15

    567/2023-T

    IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da

    • IRS
    • Retenção na fonte
    • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte prevista nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, a contrario
12. CAAD-T2024-02-15

    532/2023-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
13. CAAD-T2024-02-12

    407/2023-T

    IRS – Artigo 10.º n.º 5 (Reinvestimento de Mais-Valias Imobiliárias

    • IRS – Artigo 10.º n.º 5 (Reinvestimento de Mais-Valias Imobiliárias) e artigo 51.º (Despesas e Encargos)
    • Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para Evitar a Dupla Tributação (Resolução da Assembleia da República n.º 62/2000) – artigo 15.º (Profissões dependentes)
14. CAAD-T2024-02-12

    568/2023-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito com reserva de propriedade e atividade de gestão de carteira própria de títulos – Ofício-circulado n.º 30108
15. CAAD-T2024-01-22

    700/2021-T

    ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de

    • ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da EU
    • Não aplicação das taxas intermédias
    • Hipotética desconformidade com o artigo 110.º do TFUE
    • Reenvio prejudicial Decisão de Reenvio (em anexo à decisão)
16. CAAD-T2024-01-16

    367/2023-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Liquidação e pagamento relativo ao ano de 2020
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal – art.103º, nº 3 da Constituição da República
17. CAAD-T2024-01-12

    415/2022-T

    IS – Imposto do Selo sobre comissões pela emissão e colocação no mercado

    • IS – Imposto do Selo sobre comissões pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial de novas emissões
18. CAAD-T2024-01-09

    316/2023-T

    IRC – Dedutibilidade de gastos; Patrocínio e Publicidade. IVA – Direito à dedução; Publicidade

    • IRC – Dedutibilidade de gastos
    • Patrocínio e Publicidade
    • IVA – Direito à dedução
    • Publicidade
    • Serviços de construção civil
    • Reverse charge
19. CAAD-T2023-12-29

    784/2022-T

    IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º

    • IRS: Competência do Tribunal
    • Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC
    • Junção de documentos com as Alegações
    • Residência Fiscal
    • Pensões auferidas em Portugal por residente no Luxemburgo
    • Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para afastar a Dupla Tributação Internacional
20. CAAD-T2023-12-29

    46/2023-T

    IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

    • IVA
    • Isenção nas exportações
    • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
    • Prova da exportação
    • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado