CAAD-T
721/2025-T
IRS – Mais -Valias
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IRS – Mais -Valias
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
IRS – Mais-valias. Reinvestimento em imóvel sito em território de outro Estado
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IVA
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.