CAAD-T
897/2025-T
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
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IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
IRC. Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.