CAAD-T
670/2025-T
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
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IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo