CAAD-T
237/2018-T
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).
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IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).
Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias
Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
RETGS – IRC – Declaração de Substituição.
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta.
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
RC – Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento
IVA - Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma.
IRC – Tributação autónoma - Despesas não documentadas
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).
IRC – Criação líquida de emprego (art. 19.º do EBF) – Derrama estadual