CAAD-T
475/2025-T
IRC de 2021 – Retenção na fonte – Organismo de Investimento Coletivo. Liberdade de
1000+ resultados
IRC de 2021 – Retenção na fonte – Organismo de Investimento Coletivo. Liberdade de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade
Organismos de Investimento Colectivos não residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e violação
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Derrama Municipal – Rendimentos com origem no estrangeiro
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material