CAAD-T
530/2025-T
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
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IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRS – Regime residente não habitual.
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) – Natureza jurídica - Competência dos tribunais
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
Prescrição. Atos do órgão de execução fiscal. Incompetência material.
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IRS – Residente não habitual;
IRC – Notificação postal de pessoa coletiva – Caducidade do direito de ação - arts
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Caducidade do direito de ação. Violação do Princípio da Liberdade de
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro