CAAD-T
336/2018-T
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
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IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor
Suplemento de risco.
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI.
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º
IRS - Compensação por cessação de contrato de trabalho. Pagamento em prestações.
IRS – Residência fiscal.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das
IRC – SIFIDE – Tributação Autónoma.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação