893/2025-T
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
1000+ resultados
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
Revogação - Inutilidade da lide
Tributação de arrendamento comercial
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da