1000+ resultados

1. CAAD-T2026-02-19

   705/2025-T

   IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC

   • IABA
   • Sangria
   • Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
2. CAAD-T2026-02-18

   567/2025-T

   IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento

   • IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
3. CAAD-T2026-02-18

   571/2025-T

   IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

   • IRS – Transparência Fiscal
   • Benefício Fiscal
   • SIFIDE II
   • Dedução à coleta
4. CAAD-T2026-02-18

   380/2025-T

   Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário

   • Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
5. CAAD-T2026-02-16

   376/2025-T

   IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores

   • IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores àquele em que o contribuinte se tiver tornado residente- meios admissíveis
6. CAAD-T2026-02-16

   599/2025-T

   IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

   • IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • Retenção na fonte de dividendos
7. CAAD-T2026-02-13

   594/2025-T

   IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros

   • IRS – Rendimentos da categoria E
   • lucros e adiantamentos por conta de lucros (artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, alínea h), do Código do IRS)
   • presunção prevista no artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS
   • sujeição a tributação (artigo 7.º, n.ºs 1 e 3, alínea a), subalínea 2), do Código do IRS)
   • retenção na fonte (artigo 71.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS)
8. CAAD-T2026-02-13

   607/2025-T

   Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário

   • Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário), e artigo 10.º do CIRS (mais-valias)
9. CAAD-T2026-02-12

   1378/2024-T

   IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa

   • IRS e IRC
   • Retenção na Fonte
   • Pagamentos a trabalhadores
   • Pagamentos a empresa Não Residente - prova da residência
10. CAAD-T2026-02-11

    455/2025-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º

    • IRS – Mais-valias imobiliárias
    • Encargos com a valorização dos bens
    • Artigo 51º nº 1 a) do Código do IRS
11. CAAD-T2026-02-11

    440/2025-T

    Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)

    • Cláusula Geral Antiabuso (art
    • 38º, nº 2, da LGT)
12. CAAD-T2026-02-09

    544/2025-T

    IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo

    • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais – Países Terceiros
13. CAAD-T2026-02-06

    770/2025-T

    Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

    • Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
14. CAAD-T2026-02-04

    517/2025-T

    IRS. Residente Não Habitual

    • IRS
    • Residente Não Habitual
15. CAAD-T2026-02-02

    39/2025-T

    Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro

    • Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro Estado da União Europeia
    • abuso
    • art
    • 14.º, n.º 17 e 18, do CIRC
16. CAAD-T2026-01-30

    36/2025-T

    IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage

    • IRS – isenção, por aplicação do art
    • 4.º do DL 92/2018
    • Tonnage Tax
17. CAAD-T2026-01-29

    806/2025-T

    IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.

    • IRC de 2018 – RFAI
    • Criação líquida de postos de trabalho
18. CAAD-T2026-01-28

    694/2025-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos de utilização mista afetos à atividade de gestão da carteira própria de títulos – Ofício-circulado n.º 30108
19. CAAD-T2026-01-28

    501/2025-T

    IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira

    • IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
20. CAAD-T2026-01-26

    604/2025-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais