CAAD-T
500/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
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Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS – Mais-valias imobiliárias – Regime transitório
IRS de 2022. Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites
IRC. Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto
Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IVA – Exclusão (ou mera limitação) do direito à dedução do IVA suportado
RFAI. Criação líquida de postos de trabalho. Investimentos elegíveis
IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação, com o
Regime Simplificado de IRS – Coeficiente a aplicar aos rendimentos de cessão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IVA- dedutibilidade do imposto suportado em atos preparatórios.
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
Contribuição do serviço rodoviário. Incompetência dos tribunais arbitrais.
IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência