1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-18

   868/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão do PPA
2. CAAD-T2025-07-16

   1259/2024-T

   Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH

   • Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH)
3. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
4. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
5. CAAD-T2025-07-03

   1162/2024-T

   IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis

   • IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis | artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS
6. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
7. CAAD-T2025-07-02

   1200/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
8. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
9. CAAD-T2025-06-30

   1139/2024-T

   IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário

   • IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
10. CAAD-T2025-06-30

    1177/2024-T

    IRS. Anulação administrativa do ato tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide. Pedido

    • IRS
    • Anulação administrativa do ato tributário impugnado
    • Impossibilidade superveniente da lide
    • Pedido acessório
11. CAAD-A2025-06-29

    160/2024-A

    Suplemento

    • Suplemento
12. CAAD-T2025-06-27

    995/2024-T

    IVA - Locação financeira

    • IVA - Locação financeira
13. CAAD-T2025-06-27

    1371/2024-T

    No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que

    • No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que conta é a criação de postos de trabalho na sequência do investimento e não um aumento líquido de trabalhadores no quadro de pessoal da empresa
14. CAAD-T2025-06-27

    1142/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
15. CAAD-T2025-06-27

    1128/2024-T

    Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da

    • Imposto do Selo
    • Contrato de Suprimentos
    • Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS
16. CAAD-T2025-06-25

    1144/2024-T

    IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
17. CAAD-T2025-06-25

    1023/2024-T

    IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição

    • IVA – SGPS
    • atividade económica
    • direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
18. CAAD-T2025-06-20

    155/2025-T

    IRS – revogação do ato tributário; extinção da instância.

    • IRS – revogação do ato tributário
    • extinção da instância
19. CAAD-T2025-06-20

    742/2024-T

    IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção

    • IRC – Preços de Transferência
    • Comodato
    • Correções IVA – Comodato
    • Prestação de serviços
    • Isenção
20. CAAD-T2025-06-18

    1103/2024-T

    IRS – Cláusula Geral Anti-abuso; Step-by-step transaction.

    • IRS – Cláusula Geral Anti-abuso
    • Step-by-step transaction