CAAD-T
517/2023-T
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
376 resultados
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º
Tributação autónoma; remuneração dos membros de órgãos sociais.
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IMI – AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Terrenos para construção.
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto
IMT - Pedido de revisão oficiosa ao abrigo do artigo 78.º, n
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n
IVA – Taxa reduzida; empreitada de reabilitação urbana. Verba 2.23 da Lista I
IMI – Terrenos para construção; Coeficientes de localização, de afectação e de qualidade
Imposto do Selo; Taxa Multilateral Intercâmbio; Comissões Interbancárias
Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira. Exceção dilatória inominada prevista
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.