CAAD-T
382/2024-T
SIFIDE – Regime de transparência fiscal
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SIFIDE – Regime de transparência fiscal
Sociedade de advogados - Regime de transparência fiscal
Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE
Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta
Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC; SIFIDE
CFEI; artigo 15.º do EBF; Fusão por incorporação; Regime de neutralidade fiscal; Transmissibilidade de benefício fiscal
Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo 23º do CIRC
Sociedade em regime de transparência fiscal. Prova de retenções na fonte no estrangeiro
Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor de mercado. Regime de neutralidade fiscal
Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n.º 10, do Código do IRC. Participation exemption. Mais-valias
Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites à dedução de benefícios fiscais. Nº 7 do artigo 78º do CIRS
cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de afastamento do regime de neutralidade fiscal aplicável a cisões-fusões – Noção de empresa para efeitos de RFAI
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti-abuso; arts. 73.º, n.º 10 do Código
Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do Acréscimo contabilístico e fiscal; NCRF