425 resultados

1. CAAD-T2023-11-07

   441/2023-T

   IRS - Rendimentos da categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento

   • IRS - Rendimentos da categoria B
   • Regime simplificado
   • Coeficientes de determinação do rendimento tributável
   • Revogação do ato tributário
2. CAAD-T2023-10-23

   781/2021-T

   IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
   • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
3. CAAD-T2023-10-18

   194/2023-T

   IVA - Actividade económica. Direito a dedução

   • IVA - Actividade económica
   • Direito a dedução
4. CAAD-T2023-10-16

   324/2023-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2023-09-22

   106/2023-T

   IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Valor da causa.

   • IRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • Valor da causa
6. CAAD-T2023-09-05

   96/2023-T

   IRC – Artigo 17.º, 18.º e 20.º CIRC - Ativos Intangíveis

   • IRC – Artigo 17.º, 18.º e 20.º CIRC - Ativos Intangíveis, Trabalhos para a própria entidade
7. CAAD-T2023-09-01

   38/2023-T

   IRC – Incompetência material; Derrama Estadual versus Derrama Regional; inconstitucionalidade material do art

   • IRC – Incompetência material
   • Derrama Estadual versus Derrama Regional
   • inconstitucionalidade material do art.º 87.º A do CIRC, por, por violação da autonomia legislativa e financeira das Regiões Autónomas e, ainda, por violação do princípio da igualdade
   • violação da liberdade de estabelecimento – art
   • 49.º do TFUE
8. CAAD-T2023-07-28

   602/2022-T

   Tributação autónoma; remuneração dos membros de órgãos sociais.

   • Tributação autónoma
   • remuneração dos membros de órgãos sociais
9. CAAD-T2023-07-26

   706/2022-T

   IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

   • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
10. CAAD-T2023-06-29

    21/2023-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2023-06-26

    501/2022-T

    Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre

    • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais
12. CAAD-T2023-06-14

    91/2023-T

    IMI – AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Terrenos para construção.

    • IMI – AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Terrenos para construção
13. CAAD-T2023-05-22

    297/2022-T

    IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

    • IVA
    • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
    • a), do RITI
    • e prova
14. CAAD-T2023-05-14

    514/2022-T

    IRS de 2019 e 2020 – TSSHT – Prova – Código “1519 - Outros prestadores de

    • IRS de 2019 e 2020 – TSSHT – Prova – Código “1519 - Outros prestadores de serviços”, nos termos do artigo 151.º do CIRS
15. CAAD-T2023-03-29

    98/2022-T

    IRC e IVA de 2017 e 2018 – Prova da realização de notificação

    • IRC e IVA de 2017 e 2018 – Prova da realização de notificação eletrónica de liquidação
    • dados extraídos do sistema SECINNE
    • – Caducidade do direito à liquidação
16. CAAD-T2023-03-21

    475/2022-T

    IVA – Direito a dedução. Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento.

    • IVA – Direito a dedução
    • Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento
17. CAAD-T2023-03-10

    483/2022-T

    IRC - RFAI. DLRR

    • IRC - RFAI
    • DLRR
18. CAAD-T2023-03-09

    505/2022-T

    IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação

    • IRC
    • organismos de investimento coletivo
    • liberdade de circulação de capitais
    • dividendos
    • discriminação de não residentes
19. CAAD-T2023-02-07

    229/2022-T

    IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
20. CAAD-T2023-01-31

    379/2022-T

    IRC – Dedutibilidade de gastos.

    • IRC – Dedutibilidade de gastos