CAAD-T
1185/2024-T
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do
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Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
IRS. Menos valias - artigos 10.º, n.º 18, alínea b) e
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos.
IRC de 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC
IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRS-Residente não habitual; registo.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea
IRC. Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade